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8000988-59.2023.8.05.0034
Recurso Inominado CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.123,80
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA CERQUEIRA RIBEIRO
CPF 357.***.***-63
BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA
CNPJ 38.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA
OAB/ES 33083•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 09:36Baixa Definitiva
17/09/2025, 09:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/09/2025, 09:35Juntada de Certidão
17/09/2025, 09:35Decorrido prazo de REGINA CERQUEIRA RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025, 18:16Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025, 18:16Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025, 04:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 04:41Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025, 04:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 04:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 21:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 21:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 21:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 21:39Conhecido o recurso de REGINA CERQUEIRA RIBEIRO - CPF: 357.622.505-63 (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2025, 21:39Documentos
Decisão
•14/08/2025, 21:39
Decisão
•14/08/2025, 21:39
Decisão
•14/08/2025, 21:39
Decisão
•05/05/2025, 08:12
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 13:28
Sentença
•02/12/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•29/07/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 16:26
Petição
•08/05/2024, 10:10
Decisão
•01/11/2023, 11:45