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8003234-42.2023.8.05.0191
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 66.838,38
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANILDO QUIRINO DOS SANTOS
CPF 278.***.***-49
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
JULIA LOPES FILHA
OAB/BA 7218•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/02/2026, 18:01Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 17:50Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2026, 16:49Conclusos para decisão
10/02/2026, 14:50Juntada de certidão
10/02/2026, 14:42Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 14:19Conclusos para decisão
08/10/2025, 19:27Recebidos os autos
08/10/2025, 15:54Juntada de decisão
08/10/2025, 15:52Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 15:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/07/2025, 18:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/07/2025, 18:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/07/2025, 18:37Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 18:17Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 18:08Documentos
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 17:50
Despacho
•10/02/2026, 16:49
Despacho
•10/10/2025, 14:19
Decisão
•06/10/2025, 07:21
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 18:17
Despacho
•22/03/2025, 19:29
Despacho
•22/03/2025, 19:29
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 17:18
Sentença
•29/07/2024, 18:15
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 08:47
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 08:56
Despacho
•11/04/2024, 13:11
Despacho
•25/03/2024, 14:13
Despacho
•26/06/2023, 09:33