8003234-42.2023.8.05.0191

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 66.838,38

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IVANILDO QUIRINO DOS SANTOS

CPF 278.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JULIA LOPES FILHA

OAB/BA 7218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:01

Juntada de despacho

10/02/2026, 18:01

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:01

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 15:54

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 15:54

Determinado o cancelamento da distribuição

06/10/2025, 07:21

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:53

Recebidos os autos

11/07/2025, 18:53

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 18:53

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:50

Despacho

•10/02/2026, 16:49

Despacho

•10/10/2025, 14:19

Decisão

•06/10/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:17

Despacho

•22/03/2025, 19:29

Despacho

•22/03/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:18

Sentença

•29/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:56

Despacho

•11/04/2024, 13:11

Despacho

•25/03/2024, 14:13

Despacho

•26/06/2023, 09:33