8026410-07.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.097,69

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MARIA DA LUZ DA SILVA PINTO

CPF 049.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 26/06/2025

22/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA PINTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:25

Publicado Ementa em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:45

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 09:31

Conhecido o recurso de MARIA DA LUZ DA SILVA PINTO - CPF: 049.049.905-87 (PARTE AUTORA) e provido em parte

14/04/2025, 12:42

Conhecido o recurso de MARIA DA LUZ DA SILVA PINTO - CPF: 049.049.905-87 (PARTE AUTORA) e provido em parte

14/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 17:53

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:09

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2025, 12:31

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:52

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 14:06

Decisão

•19/11/2024, 15:31

Decisão

•19/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:51

Decisão

•29/07/2024, 18:23

Decisão

•29/07/2024, 10:26

Petição

•28/04/2024, 11:54

Despacho

•16/04/2024, 15:52

Despacho

•16/04/2024, 15:17

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 00:41