8026410-07.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.097,69

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARIA DA LUZ DA SILVA PINTO

CPF 049.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:18

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA PINTO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:26

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 05:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 16:54

Distribuído por dependência

05/08/2024, 16:54

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 17:51

Decisão

•09/08/2024, 16:44