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8064102-13.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2020
Valor da Causa
R$ 10.391,98
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA REGINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
CPF 159.***.***-87
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
GOVERNADOR
SECRETARIO DE SAUDE
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/04/2021, 13:46Transitado em Julgado em 30/04/2021
30/04/2021, 13:46Baixa Definitiva
30/04/2021, 13:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021, 00:02Juntada de Petição de petição
25/03/2021, 11:26Publicado Intimação em 23/03/2021.
24/03/2021, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 01:16Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 12:34Expedição de intimação.
22/03/2021, 12:34Deliberado em sessão - julgado
11/03/2021, 07:39Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/02/2021, 15:34Solicitado dia de julgamento
16/02/2021, 14:58Recebidos os autos
09/02/2021, 15:12Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021, 15:12Transitado em Julgado em 26/10/2020
26/10/2020, 15:02Documentos
Acórdão
•11/03/2021, 09:35
Ato Ordinatório
•13/01/2021, 15:16
Sentença
•07/01/2021, 15:33
Petição
•08/12/2020, 13:51
Despacho
•03/12/2020, 17:58
Petição
•25/11/2020, 15:01
Ato Ordinatório
•26/10/2020, 18:47
Acórdão
•08/09/2020, 08:42
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 16:43
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 16:43
Sentença
•22/05/2020, 13:05
Sentença
•22/05/2020, 13:05
Despacho
•20/03/2020, 15:55
Despacho
•20/03/2020, 15:55