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8098064-85.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2023
Valor da Causa
R$ 30.247,05
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO DE JESUS DANTAS
CPF 498.***.***-53
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ
OAB/BA 28649•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/09/2025, 08:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.
24/07/2025, 13:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 11:23Comunicação eletrônica
09/07/2025, 11:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 11:23Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 11:23Conclusos para decisão
07/07/2025, 13:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
28/05/2025, 01:39Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DANTAS em 15/05/2025 23:59.
27/05/2025, 19:44Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025, 09:02Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
04/05/2025, 15:01Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:00Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 17:00Expedição de intimação.
25/04/2025, 08:47Documentos
Despacho
•09/07/2025, 11:23
Despacho
•09/07/2025, 11:23
Despacho
•09/07/2025, 11:23
Sentença
•22/04/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 16:47
Sentença
•29/07/2024, 21:14
Sentença
•29/07/2024, 21:14
Sentença
•29/07/2024, 21:14