8098064-85.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.247,05

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DANTAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de contra-razões

03/05/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:40

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 10:54

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:36

Acórdão

•22/04/2026, 11:17

Despacho

•26/02/2026, 11:08

Despacho

•29/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:20

Recurso Interno - Agravo Interno

•29/10/2025, 22:25

Decisão

•20/10/2025, 08:03

Decisão

•20/10/2025, 08:03

Decisão

•20/10/2025, 08:03

Despacho

•09/07/2025, 11:23

Despacho

•09/07/2025, 11:23

Despacho

•09/07/2025, 11:23

Sentença

•22/04/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:48