8000923-48.2016.8.05.0248

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE LIMA SANTOS

OAB/BA 44527•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/05/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 09:32

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de RENATA KARINY BRIZOLARA DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:58

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 03:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 08:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 14:33

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

26/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 17:33

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2023, 17:15

Documentos

Acórdão

•04/03/2024, 14:33

Despacho

•26/07/2022, 14:00

Despacho

•26/07/2022, 12:38

Despacho

•21/06/2022, 18:04

Despacho

•21/06/2022, 17:19

Despacho

•12/04/2021, 11:40

Despacho

•12/04/2021, 07:59

Despacho

•02/11/2020, 18:00

Sentença

•09/04/2019, 10:46

Decisão

•21/08/2018, 15:58

Despacho

•05/07/2016, 15:52