8000911-58.2021.8.05.0248

Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.370,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:18

Decorrido prazo de MARIA RAILDA DE OLIVEIRA SANTIAGO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:58

Publicado Ementa em 27/11/2024.

28/11/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 04:54

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:16

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:50

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/10/2024, 17:37

Solicitado dia de julgamento

20/10/2024, 21:45

Documentos

Acórdão

•24/11/2024, 15:00

Despacho

•06/06/2024, 09:55

Despacho

•06/06/2024, 09:40