8000911-58.2021.8.05.0248

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 43.370,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 08:50

Baixa Definitiva

18/02/2025, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/02/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:54

Recebidos os autos

10/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 10:50

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 09:09

Baixa Definitiva

25/07/2024, 09:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:31

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 19:41

Acórdão

•28/05/2024, 13:33

Acórdão

•28/05/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:09

Outros documentos

•03/12/2021, 16:51

Sentença

•03/12/2021, 15:12

Decisão

•04/08/2021, 14:52

Decisão

•18/05/2021, 17:17

Decisão

•12/05/2021, 15:05

Decisão

•30/04/2021, 17:01

Despacho

•14/04/2021, 10:44

Outros documentos

•11/04/2021, 22:38