8003745-79.2019.8.05.0191

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.335.442,57

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRLANNE GOMES DE ANDRADE

OAB/BA 56611•Representa: PASSIVO

TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 53198•Representa: PASSIVO

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO

OAB/BA 24922•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: PASSIVO

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO

OAB/BA 4425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2025, 17:07

Expedição de intimação.

26/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 07:36

Expedição de intimação.

14/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZOES

04/08/2025, 10:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.

26/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

26/07/2025, 02:31

Expedição de intimação.

18/07/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de MARCOS PIRES GOMES em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 12:41

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:36

Despacho

•17/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:22

Petição

•04/06/2025, 17:03

Sentença

•26/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:52

Despacho

•03/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:20

Despacho

•29/07/2024, 18:08

Despacho

•17/04/2024, 15:11

Despacho

•22/09/2023, 13:50

Despacho

•29/08/2023, 18:09

Despacho

•22/05/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:32