8003745-79.2019.8.05.0191

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.335.442,57

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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1° Grau · TJBA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANILTON BASTOS PEREIRA

CPF 070.***.***-00

Autor

MARCOS PIRES GOMES

CPF 676.***.***-34

Autor

COINPE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO

OAB/BA 24922•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

VIRLANNE GOMES DE ANDRADE

OAB/BA 56611•Representa: ATIVO

TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 53198•Representa: ATIVO

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO

OAB/BA 4425•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARCOS PIRES GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ANILTON BASTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ANILTON BASTOS PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS PIRES GOMES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de 8003745_79.2019.8.05.0191 AP_ACP_IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA_CORROBORAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES

08/01/2026, 09:19

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para

11/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 11:47

Despacho

•10/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:36

Despacho

•17/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:22

Petição

•04/06/2025, 17:03

Sentença

•26/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:52

Despacho

•03/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:20

Despacho

•29/07/2024, 18:08

Despacho

•17/04/2024, 15:11

Despacho

•22/09/2023, 13:50

Despacho

•29/08/2023, 18:09

Despacho

•22/05/2023, 12:38