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8016091-11.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 16.851,84
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
ELISANGELA SILVA NASCIMENTO PEREIRA
CPF 018.***.***-06
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
REJANE VENTURA BATISTA
OAB/BA 15719•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024, 09:59Baixa Definitiva
21/05/2024, 09:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/05/2024, 09:59Juntada de certidão
21/05/2024, 09:59Decorrido prazo de OI S.A. em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 01:06Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA NASCIMENTO PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:39Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 03:02Conhecido o recurso de ELISANGELA SILVA NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 018.271.585-06 (APELANTE) e não-provido
09/04/2024, 12:54Conhecido o recurso de ELISANGELA SILVA NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 018.271.585-06 (APELANTE) e não-provido
09/04/2024, 11:17Juntada de Petição de certidão
08/04/2024, 18:17Deliberado em sessão - julgado
08/04/2024, 17:37Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 09:38Incluído em pauta para 01/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/03/2024, 09:26Solicitado dia de julgamento
06/03/2024, 14:30Documentos
Acórdão
•09/04/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•15/01/2024, 11:16
Sentença
•18/10/2023, 09:53
Sentença
•13/10/2023, 20:30
Despacho
•13/07/2023, 07:21
Despacho
•12/07/2023, 09:03
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 08:44
Decisão
•21/03/2023, 10:10
Decisão
•11/02/2023, 11:55
Decisão
•10/02/2023, 09:35