0000006-81.2000.8.05.0037

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.005,94

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0516-41

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

VALENTINO ANDRADE SILVA E CIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 09:52

Baixa Definitiva

30/08/2024, 09:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/08/2024, 09:52

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/08/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de VALENTINO ANDRADE SILVA E CIA LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 08:47

Expedição de MANDADO.

07/08/2024, 10:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 09:32

Juntada de certidão

01/08/2024, 08:41

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 19:55

Decisão

•30/07/2024, 08:05

Despacho

•12/06/2024, 08:13

Sentença

•06/11/2023, 16:29

Sentença

•07/08/2023, 15:20

Despacho

•18/08/2020, 14:56