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0006571-53.2013.8.05.0248
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 2.034,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
CREUZA DOS SANTOS
CPF 272.***.***-15
Advogados / Representantes
IUNNA SILVA SANTIAGO
OAB/BA 49617•Representa: ATIVO
RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
OAB/BA 15482•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
30/03/2026, 09:48Publicado Ementa em 30/03/2026.
30/03/2026, 06:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 15:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 12:56Juntada de Petição de certidão
24/03/2026, 16:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
24/03/2026, 15:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
24/03/2026, 13:39Deliberado em sessão - julgado
23/03/2026, 18:52Incluído em pauta para 17/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
25/02/2026, 17:18Solicitado dia de julgamento
22/02/2026, 13:52Conclusos #Não preenchido#
06/02/2026, 15:16Expedição de Certidão.
06/02/2026, 15:16Expedição de Certidão.
06/02/2026, 13:26Recebidos os autos
06/02/2026, 13:03Documentos
Acórdão
•24/03/2026, 13:39
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 13:20
Sentença
•15/10/2025, 17:00
Despacho
•24/07/2025, 18:47
Despacho
•30/07/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•05/10/2018, 15:18
Ato Ordinatório
•04/05/2018, 09:39
Decisão
•07/11/2017, 09:23