0756381-52.2012.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.340,02

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 09:58

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/07/2024, 09:58

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:57

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:20

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de O CORPO E A LETRA CENTRO DE ESTUDOS ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:55

Publicado Ementa em 05/07/2023.

06/07/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/07/2023, 19:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/07/2023, 18:33

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 18:33

Decisão

•29/08/2022, 10:10

Sentença

•16/05/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:10

Despacho

•11/07/2012, 14:58