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8000581-76.2019.8.05.0104
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SATIRO DIAS-BA
MUNICIPIO DE SATIRO DIAS
CNPJ 13.***.***.0001-43
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOAO LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 6793•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS
OAB/BA 14801•Representa: ATIVO
EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA
OAB/BA 52218•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 16:00Baixa Definitiva
28/04/2026, 16:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2026, 16:00Juntada de certidão
28/04/2026, 15:58Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 15:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 06:09Decorrido prazo de MARIA ADRIANA FERREIRA DAS VIRGENS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:45Publicado Decisão em 02/02/2026.
02/02/2026, 06:41Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 04:25Juntada de Certidão
30/01/2026, 11:48Juntada de Petição de Documento_1
30/01/2026, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 11:36Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS - CNPJ: 13.648.480/0001-43 (APELANTE)
28/01/2026, 19:54Conclusos #Não preenchido#
16/01/2026, 12:57Conclusos para decisão
16/01/2026, 12:56Documentos
Decisão
•29/01/2026, 11:36
Decisão
•28/01/2026, 19:54
Decisão
•13/10/2025, 09:25
Decisão
•11/10/2025, 08:48
Acórdão
•20/08/2025, 14:15
Sentença
•22/11/2024, 13:35
Petição
•03/08/2024, 10:51
Sentença
•30/07/2024, 23:34
Despacho
•16/12/2022, 13:49
Despacho
•22/07/2020, 12:44
Despacho
•17/02/2020, 12:46