8000625-04.2018.8.05.0081

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.096,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

JAMILTON ALVES MARCAL

CPF 023.***.***-88

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE 23112•Representa: ATIVO

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE 23112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 08:44

Baixa Definitiva

28/05/2025, 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/05/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de JAMILTON ALVES MARCAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de JAMILTON ALVES MARCAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:09

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 11:33

Conhecido o recurso de JAMILTON ALVES MARCAL - CPF: 023.180.185-88 (APELANTE) e provido

25/03/2025, 12:18

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELADO) e não-provido

25/03/2025, 12:18

Conhecido o recurso de JAMILTON ALVES MARCAL - CPF: 023.180.185-88 (APELANTE) e provido

25/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 21:32

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 08:42

Despacho

•21/12/2024, 19:42

Despacho

•21/12/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:44

Decisão

•27/08/2024, 12:11

Decisão

•27/08/2024, 11:31

Despacho

•30/07/2024, 18:23

Despacho

•30/07/2024, 17:19

Sentença

•16/05/2024, 09:53

Sentença

•13/05/2024, 18:38

Despacho

•18/11/2022, 08:04

Despacho

•20/10/2022, 08:37