Voltar para busca
8001093-20.2016.8.05.0248
Apelação CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE SOUZA DA SILVA
CPF 550.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS
OAB/BA 64037•Representa: ATIVO
PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 40145•Representa: ATIVO
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ementa em 29/04/2026.
29/04/2026, 22:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 22:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 10:51Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido
24/04/2026, 16:11Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido
24/04/2026, 15:53Juntada de Petição de certidão
23/04/2026, 17:24Deliberado em sessão - julgado
23/04/2026, 16:23Publicado Outros documentos em 30/03/2026.
30/03/2026, 12:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 11:09Comunicação eletrônica
26/03/2026, 21:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
26/03/2026, 21:13Incluído em pauta para 15/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/03/2026, 18:55Comunicação eletrônica
25/03/2026, 18:11Solicitado dia de julgamento
20/03/2026, 21:46Conclusos #Não preenchido#
11/12/2025, 10:46Documentos
Acórdão
•24/04/2026, 15:53
Despacho
•27/11/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 09:54
Sentença
•30/07/2024, 18:24
Despacho
•23/08/2018, 14:22
Despacho
•02/09/2016, 17:19