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8008719-31.2024.8.05.0274
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
TL MEDICAL SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ 49.***.***.0001-86
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogados / Representantes
ANDERSON DA SILVA MATTOS
OAB/BA 44047•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/04/2026, 11:29Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 23:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 23:07Expedição de intimação.
22/04/2026, 16:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 16:07Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 16:06Juntada de certidão dd2g
16/04/2026, 08:13Recebidos os autos
16/04/2026, 08:13Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 08:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025, 13:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025, 13:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025, 12:57Juntada de certidão
21/03/2025, 12:53Juntada de Petição de MANIFESTACAO
15/03/2025, 14:24Expedição de ato ordinatório.
21/02/2025, 16:35Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/04/2026, 11:29
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 16:06
Petição
•27/02/2026, 14:27
Decisão
•20/02/2026, 16:11
Decisão
•18/02/2026, 14:21
Petição
•10/11/2025, 16:34
Petição
•11/09/2025, 16:23
Acórdão
•03/09/2025, 10:15
Despacho
•18/04/2025, 09:43
Despacho
•16/04/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 16:34
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 10:27
Sentença
•24/09/2024, 11:52
Despacho
•30/07/2024, 18:11