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8008719-31.2024.8.05.0274
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
TL MEDICAL SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ 49.***.***.0001-86
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Advogados / Representantes
ANDERSON DA SILVA MATTOS
OAB/BA 44047•Representa: ATIVO
ADEMIR ISMERIM MEDINA
OAB/BA 7829•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 08:13Baixa Definitiva
16/04/2026, 08:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/04/2026, 08:13Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 08:11Expedição de Certidão.
16/04/2026, 08:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:20Decorrido prazo de TL MEDICAL SERVICOS MEDICOS LTDA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 02:32Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/02/2026, 14:27Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 21:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 21:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 16:11Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1323)
18/02/2026, 14:21Conclusos #Não preenchido#
26/11/2025, 07:52Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2025, 11:29Publicado Intimação em 10/11/2025.
13/11/2025, 10:42Documentos
Petição
•27/02/2026, 14:27
Decisão
•20/02/2026, 16:11
Decisão
•18/02/2026, 14:21
Petição
•10/11/2025, 16:34
Petição
•11/09/2025, 16:23
Acórdão
•03/09/2025, 10:15
Despacho
•18/04/2025, 09:43
Despacho
•16/04/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 16:34
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 10:27
Sentença
•24/09/2024, 11:52
Despacho
•30/07/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 12:19