8021497-79.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.012,16

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILZA COSTA RIBEIRO

CPF 444.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:52

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:51

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de NILZA COSTA RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:17

Declarada incompetência

14/10/2024, 09:38

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 16:26

Juntada de certidão

10/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de NILZA COSTA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilza Costa Ribeiro Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8021497-79.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:11

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 05:47

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 10:15

Decisão

•14/10/2024, 09:38

Decisão

•19/07/2024, 15:38

Decisão

•19/07/2024, 13:21

Despacho

•01/04/2024, 14:39

Despacho

•01/04/2024, 14:33

Documento de Comprovação

•29/03/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•29/03/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•29/03/2024, 10:59