8021497-79.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.012,16

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

NILZA COSTA RIBEIRO

CPF 444.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 21:22

Baixa Definitiva

08/11/2024, 21:22

Decorrido prazo de NILZA COSTA RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:21

Não conhecido o recurso de NILZA COSTA RIBEIRO - CPF: 444.025.975-87 (EMBARGANTE)

14/10/2024, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:59

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 10:17

Decisão

•14/10/2024, 09:39

Despacho

•30/07/2024, 18:17

Despacho

•30/07/2024, 17:40