8026026-41.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SANDRO AMORIM FRAGA

CPF 651.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de SANDRO AMORIM FRAGA em 15/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SANDRO AMORIM FRAGA em 15/08/2024 23:59.

23/04/2026, 18:56

Publicado Sentença em 01/08/2024.

23/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de SANDRO AMORIM FRAGA em 06/06/2025 23:59.

12/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de SANDRO AMORIM FRAGA em 06/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:18

Publicado Certidão em 09/05/2025.

12/02/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:36

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:10

Expedição de intimação.

03/12/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:08

Documentos

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Outros documentos

•10/12/2025, 15:10

Despacho

•15/10/2025, 19:08

Sentença

•30/07/2024, 21:42

Sentença

•30/07/2024, 21:42

Sentença

•30/07/2024, 21:42