8026026-41.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SANDRO AMORIM FRAGA

CPF 651.***.***-49

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI

OAB/BA 33909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/05/2026, 09:55

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:55

Documentos

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•10/12/2025, 15:10

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•10/12/2025, 15:10

Despacho

•15/10/2025, 19:08

Sentença

•30/07/2024, 21:42

Sentença

•30/07/2024, 21:42

Sentença

•30/07/2024, 21:42