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8030663-35.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JURANDIR COSTA DA PAIXAO
CPF 700.***.***-15
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2025, 09:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.
28/07/2025, 20:39Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 10:55Comunicação eletrônica
03/07/2025, 10:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 10:55Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025, 10:55Conclusos para decisão
01/07/2025, 10:32Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
01/07/2025, 10:31Desentranhado o documento
01/07/2025, 10:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
12/03/2025, 04:13Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:15Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 11:15Expedição de sentença.
13/02/2025, 13:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025, 15:23Documentos
Decisão
•03/07/2025, 10:55
Decisão
•03/07/2025, 10:55
Decisão
•03/07/2025, 10:55
Sentença
•13/02/2025, 13:26
Sentença
•13/01/2025, 15:23
Petição
•05/08/2024, 19:05
Sentença
•30/07/2024, 21:40
Sentença
•30/07/2024, 21:40
Sentença
•30/07/2024, 21:40
Ato Ordinatório
•08/05/2024, 10:32