8030663-35.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JURANDIR COSTA DA PAIXAO

CPF 700.***.***-15

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de JURANDIR COSTA DA PAIXAO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 05:10

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 06:28

Documentos

Petição

•13/04/2026, 05:10

Acórdão

•06/04/2026, 07:58

Despacho

•26/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:52

Decisão

•05/11/2025, 15:30

Decisão

•05/11/2025, 15:30

Decisão

•05/11/2025, 15:30

Decisão

•03/07/2025, 10:55

Decisão

•03/07/2025, 10:55

Decisão

•03/07/2025, 10:55

Sentença

•13/02/2025, 13:26

Sentença

•13/01/2025, 15:23

Petição

•05/08/2024, 19:05

Sentença

•30/07/2024, 21:40