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8043838-33.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JACIRA VIDAL MASSARANDUBA
CPF 036.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024, 14:14Baixa Definitiva
06/12/2024, 14:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2024, 14:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:55Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:55Decorrido prazo de JACIRA VIDAL MASSARANDUBA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:41Expedição de Certidão.
09/11/2024, 01:06Expedição de Certidão.
09/11/2024, 01:06Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 05:30Cominicação eletrônica
02/11/2024, 10:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
02/11/2024, 10:44Conhecido o recurso de JACIRA VIDAL MASSARANDUBA - CPF: 036.434.175-00 (RECORRENTE) e não-provido
02/11/2024, 10:44Conclusos para decisão
01/11/2024, 12:32Recebidos os autos
22/08/2024, 10:25Documentos
Decisão
•02/11/2024, 10:44
Decisão
•02/11/2024, 10:44
Decisão
•02/11/2024, 10:44
Decisão
•30/07/2024, 20:34
Decisão
•30/07/2024, 20:34
Decisão
•30/07/2024, 20:34
Despacho
•18/06/2024, 10:19
Despacho
•18/06/2024, 10:19
Despacho
•18/06/2024, 10:19
Sentença
•08/04/2024, 18:41
Sentença
•08/04/2024, 18:41
Sentença
•08/04/2024, 18:41
Despacho
•11/09/2023, 15:56
Despacho
•11/09/2023, 15:56
Despacho
•11/09/2023, 15:56