8043277-80.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.719,29

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:41

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 23:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:15

Declarada incompetência

04/10/2024, 13:26

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:48

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 09:10

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 14:15

Decisão

•04/10/2024, 13:26

Decisão

•30/07/2024, 23:29

Decisão

•30/07/2024, 22:08

Despacho

•06/06/2024, 15:09

Despacho

•06/06/2024, 11:14

Acórdão

•17/04/2024, 10:41

Despacho

•01/06/2023, 12:57

Despacho

•01/06/2023, 12:52