8043277-80.2021.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.719,29

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:50

Publicado Ementa em 15/05/2023.

05/06/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

26/05/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 19:43

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 19:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/05/2023, 17:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/05/2023, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:38

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/04/2023, 17:57

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 17:40

Despacho

•27/01/2023, 17:47

Despacho

•27/01/2023, 17:30