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8045165-18.2020.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDECI SILVA SANTOS
CPF 616.***.***-00
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES
OAB/BA 62101•Representa: ATIVO
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/09/2025, 17:53Conclusos para decisão
24/09/2025, 06:52Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 20:49Conclusos para decisão
16/09/2025, 11:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 04:27Juntada de certidão
25/04/2025, 08:35Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
25/04/2025, 08:35Desentranhado o documento
25/04/2025, 08:35Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 23:16Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 23:16Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
07/04/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025, 00:00Expedição de ofício.
03/04/2025, 08:17Expedição de Ofício.
02/04/2025, 20:20Expedição de ato ordinatório.
02/04/2025, 12:56Documentos
Decisão
•24/09/2025, 17:53
Despacho
•23/09/2025, 20:49
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 08:39
Sentença
•30/07/2024, 21:26
Sentença
•30/07/2024, 21:26
Sentença
•30/07/2024, 21:26
Petição
•22/01/2024, 23:54
Ato Ordinatório
•19/10/2023, 11:11
Ato Ordinatório
•19/10/2023, 11:11
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/08/2023, 17:01
Documento de Comprovação
•20/08/2023, 17:01
Acórdão
•01/06/2023, 16:03