8047178-87.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.053,56

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE PORTO JUNIOR

CPF 008.***.***-05

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de JOSE PORTO JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.

21/04/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:49

Publicado Despacho em 01/08/2024.

21/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:27

Expedição de despacho.

12/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de JOSE PORTO JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

28/12/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 08:42

Despacho

•05/03/2026, 20:11

Despacho

•28/08/2025, 10:28

Despacho

•28/08/2025, 10:28

Despacho

•28/08/2025, 10:28

Despacho

•30/07/2024, 22:12

Despacho

•30/07/2024, 22:12

Despacho

•30/07/2024, 22:12

Despacho

•30/07/2024, 22:12

Despacho

•13/05/2024, 08:46

Despacho

•13/05/2024, 08:46

Despacho

•13/05/2024, 08:46

Despacho

•13/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:02