8076077-56.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MURILO SANTOS SOARES

CPF 033.***.***-80

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de MURILO SANTOS SOARES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MURILO SANTOS SOARES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2025, 12:07

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:56

Documentos

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 09:04

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:58

Recurso Inominado

•27/06/2025, 12:07

Sentença

•11/06/2025, 09:00

Sentença

•08/05/2025, 10:32

Sentença

•30/07/2024, 21:19

Sentença

•30/07/2024, 21:19

Sentença

•30/07/2024, 21:19

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 20:09

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 20:09