8076077-56.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MURILO SANTOS SOARES

CPF 033.***.***-80

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) e não-provido

30/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 11:25

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:25

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 19:17

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 09:04

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:58

Recurso Inominado

•27/06/2025, 12:07

Sentença

•11/06/2025, 09:00

Sentença

•08/05/2025, 10:32

Sentença

•30/07/2024, 21:19

Sentença

•30/07/2024, 21:19

Sentença

•30/07/2024, 21:19

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 20:09

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 20:09