8085988-92.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.847,70

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANDRE LUIS FERREIRA NASCIMENTO

CPF 796.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

12/05/2026, 08:01

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:12

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:46

Expedição de intimação.

15/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:16

Homologado o pedido

13/04/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:24

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

18/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 00:06

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 10:16

Sentença

•13/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:02

Decisão

•04/07/2025, 11:56

Decisão

•04/07/2025, 11:56

Decisão

•04/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:18

Decisão

•28/02/2025, 17:28

Decisão

•28/02/2025, 17:28

Decisão

•28/02/2025, 17:28