Voltar para busca
8085988-92.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 3.847,70
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 12:32Baixa Definitiva
06/08/2025, 12:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/08/2025, 12:32Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 12:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 20:09Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 18:16Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 04:02Comunicação eletrônica
04/07/2025, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 11:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 11:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025, 11:56Conclusos para decisão
01/04/2025, 13:41Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:09Documentos
Decisão
•04/07/2025, 11:56
Decisão
•04/07/2025, 11:56
Decisão
•04/07/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 08:18
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 08:18
Decisão
•28/02/2025, 17:28
Decisão
•28/02/2025, 17:28
Decisão
•28/02/2025, 17:28
Decisão
•24/10/2024, 20:17
Decisão
•24/10/2024, 20:17
Decisão
•24/10/2024, 20:17
Sentença
•20/08/2024, 10:58
Sentença
•19/08/2024, 18:03
Sentença
•30/07/2024, 21:36
Sentença
•30/07/2024, 21:36