8088478-87.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 244.594,50

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSENILDA SILVA PAIM

CPF 263.***.***-20

Autor

MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES

CPF 009.***.***-00

Autor

MARIA CRISTINA GALEAO VIEIRA

CPF 054.***.***-68

Autor

RUTH ALVES SILVA

CPF 456.***.***-34

Autor

MARIA LETICIA DE ARAUJO BRITTO

CPF 001.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 76080•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:11

Comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

05/10/2025, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 15:56

Expedição de intimação.

26/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:16

Petição

•10/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/04/2025, 12:32

Decisão

•28/11/2024, 23:50

Decisão

•28/11/2024, 23:50

Decisão

•28/11/2024, 23:50

Sentença

•30/07/2024, 21:04

Sentença

•30/07/2024, 21:04

Sentença

•30/07/2024, 21:03

Documento de Comprovação

•06/07/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•06/07/2024, 16:51