8086746-71.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.611,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADAIZA SODRE RIBEIRO

CPF 074.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIELA RIBEIRO

OAB/BA 31987•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de ADAIZA SODRE RIBEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 20:43

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 20:43

Expedição de intimação.

26/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:16

Homologado o pedido

19/12/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:28

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 09:03

Expedição de intimação.

09/07/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/05/2025, 16:34

Decisão

•20/03/2025, 11:47

Decisão

•20/03/2025, 11:47

Decisão

•20/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:05

Decisão

•30/01/2025, 12:25

Decisão

•30/01/2025, 12:25

Decisão

•30/01/2025, 12:25

Sentença

•14/10/2024, 09:39

Sentença

•14/10/2024, 09:39

Sentença

•14/10/2024, 09:39