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8086746-71.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 36.611,60
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ADAIZA SODRE RIBEIRO
CPF 074.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
GRACIELA RIBEIRO
OAB/BA 31987•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025, 14:10Baixa Definitiva
08/05/2025, 14:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/05/2025, 14:10Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025, 14:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:00Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 11:55Decorrido prazo de ADAIZA SODRE RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:32Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025, 11:47Comunicação eletrônica
20/03/2025, 11:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025, 11:47Conclusos para decisão
11/03/2025, 08:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 04:00Decorrido prazo de ADAIZA SODRE RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:53Documentos
Decisão
•20/03/2025, 11:47
Decisão
•20/03/2025, 11:47
Decisão
•20/03/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 12:05
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 12:05
Decisão
•30/01/2025, 12:25
Decisão
•30/01/2025, 12:25
Decisão
•30/01/2025, 12:25
Sentença
•14/10/2024, 09:39
Sentença
•14/10/2024, 09:39
Sentença
•14/10/2024, 09:39
Sentença
•30/07/2024, 21:12
Sentença
•30/07/2024, 21:12
Sentença
•30/07/2024, 21:12
Documento de Comprovação
•03/07/2024, 16:00