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8096257-30.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.247,69
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
JANETE TEIXEIRA MAIA DOS SANTOS
CPF 633.***.***-72
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL S.A.
TELEMAR NORTE LESTE
OI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024, 13:24Baixa Definitiva
30/07/2024, 13:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2024, 13:24Juntada de certidão
25/07/2024, 14:41Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA MAIA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 01:04Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 01:04Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:19Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA MAIA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:19Publicado Ementa em 21/06/2024.
22/06/2024, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024, 01:52Juntada de certidão
20/06/2024, 14:56Conhecido o recurso de JANETE TEIXEIRA MAIA DOS SANTOS - CPF: 633.829.465-72 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024, 10:28Conhecido o recurso de JANETE TEIXEIRA MAIA DOS SANTOS - CPF: 633.829.465-72 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024, 09:58Juntada de Petição de certidão
18/06/2024, 19:37Deliberado em sessão - julgado
18/06/2024, 19:16Documentos
Acórdão
•19/06/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 20:51
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 20:51
Sentença
•15/03/2024, 12:44
Sentença
•15/03/2024, 00:41
Ato Ordinatório
•27/09/2023, 19:21
Ato Ordinatório
•27/09/2023, 19:21
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 08:50
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 08:49
Decisão
•02/08/2023, 13:09
Decisão
•31/07/2023, 16:41