8118342-78.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.939,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FELIPE DE AMORIM AZEVEDO SANTOS MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MONICA FERREIRA TEIXEIRA COTRIM

OAB/BA 62321•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:54

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 01:54

Sentença

•14/09/2022, 14:03

Sentença

•23/08/2022, 14:40

Sentença

•16/08/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:09

Despacho

•01/11/2021, 08:14

Despacho

•19/10/2021, 16:20

Despacho

•19/10/2021, 10:57