8052483-47.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.429,13

Orgao julgador

14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: ATIVO

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 08:03

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

12/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:28

Publicado Despacho em 09/12/2024.

02/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:50

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:14

Despacho

•24/04/2026, 08:12

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:59

Despacho

•04/12/2025, 10:55

Despacho

•01/12/2025, 15:44

Decisão

•06/08/2025, 16:22

Decisão

•25/07/2025, 08:50

Despacho

•04/04/2025, 14:39

Despacho

•04/04/2025, 09:46

Despacho

•05/12/2024, 17:02

Despacho

•29/11/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:41

Despacho

•21/05/2024, 13:37

Despacho

•21/05/2024, 09:08