8052483-47.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.429,13

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ELISANGELA BARBOSA PASSOS

CPF 807.***.***-00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 09:58

Baixa Definitiva

02/02/2024, 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2024, 09:58

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:58

Publicado Ementa em 07/12/2023.

08/12/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 11:38

Conhecido o recurso de ELISANGELA BARBOSA PASSOS - CPF: 807.208.035-00 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 11:35

Conhecido o recurso de ELISANGELA BARBOSA PASSOS - CPF: 807.208.035-00 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 18:04

Deliberado em sessão - julgado

04/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:20

Documentos

Acórdão

•06/12/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:24

Sentença

•14/08/2023, 13:14

Sentença

•10/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:17

Despacho

•01/05/2023, 19:30

Despacho

•27/04/2023, 12:24