8059570-25.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.292,49

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SIRLEI SOUSA FERREIRA NOGUEIRA

CPF 481.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO

OAB/BA 62317•Representa: ATIVO

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 37383•Representa: ATIVO

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA

OAB/BA 31176•Representa: ATIVO

MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA

OAB/BA 52051•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/05/2026, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:10

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 11:09

Juntada de decisão

17/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:46

Comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:47

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:43

Decisão

•18/03/2026, 12:16

Decisão

•18/03/2026, 12:16

Decisão

•18/03/2026, 12:16

Despacho

•08/08/2025, 13:47

Despacho

•08/08/2025, 13:47

Despacho

•08/08/2025, 13:47

Despacho

•30/07/2024, 20:44

Despacho

•30/07/2024, 20:44

Despacho

•30/07/2024, 20:43

Despacho

•15/05/2024, 10:28

Despacho

•15/05/2024, 10:28

Despacho

•15/05/2024, 10:28