8059570-25.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.292,49

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 37383•Representa: PASSIVO

DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO

OAB/BA 62317•Representa: PASSIVO

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA

OAB/BA 31176•Representa: PASSIVO

MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA

OAB/BA 52051•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 11:09

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de SIRLEI SOUSA FERREIRA NOGUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:54

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (RECORRENTE) e não-provido

18/03/2026, 12:16

Comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:56

Juntada de certidão

10/11/2025, 09:06

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:16

Decisão

•18/03/2026, 12:16

Decisão

•18/03/2026, 12:16

Despacho

•08/08/2025, 13:47

Despacho

•08/08/2025, 13:47

Despacho

•08/08/2025, 13:47

Despacho

•30/07/2024, 20:44

Despacho

•30/07/2024, 20:44

Despacho

•30/07/2024, 20:43

Despacho

•15/05/2024, 10:28

Despacho

•15/05/2024, 10:28

Despacho

•15/05/2024, 10:28

Decisão

•09/10/2023, 11:02

Decisão

•06/10/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 20:25