8072982-52.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.890,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MAURICIO LESSA DA PAIXAO

CPF 870.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:03

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 14:58

Documentos

Petição

•15/04/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:01

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:57

Decisão

•21/07/2025, 11:13

Decisão

•21/07/2025, 11:13

Decisão

•21/07/2025, 11:13

Decisão

•27/03/2025, 15:41

Decisão

•27/03/2025, 15:41