8072982-52.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.890,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MAURICIO LESSA DA PAIXAO

CPF 870.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de MAURICIO LESSA DA PAIXAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 01:03

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025

14/09/2025, 12:24

Comunicação eletrônica

14/09/2025, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:08

Decorrido prazo de MAURICIO LESSA DA PAIXAO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAURICIO LESSA DA PAIXAO em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:54

Documentos

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:57

Decisão

•21/07/2025, 11:13

Decisão

•21/07/2025, 11:13

Decisão

•21/07/2025, 11:13

Decisão

•27/03/2025, 15:41

Decisão

•27/03/2025, 15:41

Decisão

•27/03/2025, 15:41

Despacho

•30/07/2024, 20:42

Despacho

•30/07/2024, 20:42

Despacho

•30/07/2024, 20:42

Sentença

•08/01/2024, 09:25