8126668-56.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.345,71

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 238.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 11:45

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/02/2025, 11:45

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 03:05

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:03

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 22:03

Provimento por decisão monocrática

05/12/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 22:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:44

Recebidos os autos

18/10/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 12:23

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 22:03

Decisão

•05/12/2024, 22:03

Decisão

•05/12/2024, 22:03

Decisão

•30/07/2024, 20:37

Decisão

•30/07/2024, 20:37

Decisão

•30/07/2024, 20:37

Sentença

•19/01/2024, 09:39

Sentença

•19/01/2024, 09:39

Sentença

•19/01/2024, 09:39