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8170126-60.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCIA NASCIMENTO DE CASTRO
CPF 432.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024, 08:07Baixa Definitiva
03/10/2024, 08:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/10/2024, 08:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 01:18Decorrido prazo de MARIA LUCIA NASCIMENTO DE CASTRO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:09Expedição de Certidão.
04/09/2024, 01:27Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024, 08:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 08:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 06:26Cominicação eletrônica
28/08/2024, 06:26Provimento por decisão monocrática
28/08/2024, 06:26Conclusos para decisão
26/08/2024, 15:52Conclusos para julgamento
23/08/2024, 10:42Recebidos os autos
23/08/2024, 10:42Distribuído por sorteio
23/08/2024, 10:42Documentos
Decisão
•28/08/2024, 06:26
Decisão
•28/08/2024, 06:26
Decisão
•28/08/2024, 06:26
Decisão
•30/07/2024, 20:38
Decisão
•30/07/2024, 20:38
Decisão
•30/07/2024, 20:38
Sentença
•18/03/2024, 09:51
Sentença
•15/03/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 13:25
Sentença
•23/08/2023, 09:23
Sentença
•23/08/2023, 09:23
Sentença
•23/08/2023, 09:23
Despacho
•25/11/2022, 08:54